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PROMULGADO
Autores
Mesa (01/01/2015 a 31/12/2015), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. POLICE (PSD)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 13.637/03 E 13.638/03, ALTERADAS PELA LEI Nº 14.381/07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE ASSISTENTES PARLAMENTARES)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 237SE (30/06/2015)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 16.234/2015 - 01/07/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (25/06/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 237SE (30/06/2015) da Legislatura 16-3. Votação Nominal.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.637/2003 CRIACAO CHEFE DE GABINETE CARGO CARGO DE LIVRE PROVIMENTO ASSISTENTE PARLAMENTAR GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA GABINETE DE VEREADOR LEI 13.638/2003

Assuntos detalhados

LEI 14.381/2007 CMSP AUXILIAR PARLAMENTAR LEI 16.234/2015

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Processos Apensados

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