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PROJETO DE LEI 254/2015

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autores
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)

Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.520/2016 - 22/07/2016

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.316/1997 ATENDIMENTO ASSISTENCIA POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ABRIGO ALBERGUE ALOJAMENTO ANIMAL ASSISTENCIA SOCIAL

Assuntos detalhados

AUTORIZACAO ACOMPANHAMENTO PERMANENCIA RESTAURANTE COMUNITARIO TEXTO CAO CENTRO DE CONVIVENCIA ANIMAL DOMESTICO