Relatório Detalhado - PL 254/2015

PROJETO DE LEI

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PL 254/2015

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16520 - 22/07/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

23/07/2016, página 1, coluna 2

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/05/2015

Autuado em

21/05/2015 - Processo 01-254/2015

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-254/2015) (12/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 1695/2015 (08/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1005/2016 (15/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1759/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1759/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

28/05/2015, página 73, coluna 4

Data de Encerramento

22/07/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
25/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO
25/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO
25/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO
25/07/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 366SE (22/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/08/2016 15:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
04/08/2016 15:20	ARQUIVO/Recebido
25/07/2016 16:44	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
05/07/2016 14:41	SGP23/Recebido
04/07/2016 18:33	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 17:53	SGP21/Recebido
19/01/2016 12:01	ADM/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
21/10/2015 16:52	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/10/2015 18:15	ADM/Consultoria/Para análise
16/10/2015 15:54	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 11:56	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2015 13:04	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2015 13:03	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2015 16:08	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2015 15:11	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2015 17:00	ADM/Recebido
18/08/2015 13:01	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
12/08/2015 15:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2015 12:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16/06/15).
07/08/2015 12:14	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2015 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16/06/15).
04/08/2015 14:21	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2015 18:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18/06/15)
25/06/2015 18:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2015 18:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2015 12:35	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2015 15:09	CCJ/Recebido
16/06/2015 10:28	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/06/2015 17:34	PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/05/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/06/2015

Prazo regimental

01/07/2015

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 18/06/2015

Relatório

Número 1350 /2015 , apresentado em: 12/08/2015

Parecer

Número 1300 /2015 , apresentado em: 12/08/2015

Autor

Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 14/08/2015 , página 100, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/08/2015

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/08/2015
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 254/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 1695/2015

Ementa	Requeiro, nos termos regimentais, a minha inclusão como coautor do Projeto de Lei 254/2015, de autoria do Vereador Toninho Vespoli - altera dispositivos da Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público municipal prestar atendimento à população de Rua na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Autores	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo)	08/10/2015
Matérias Referidas	Anexado em (08/10/2015) ao processo PL 254/2015.
Leitura	13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
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Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

21/12/2015

Prazo regimental

05/01/2016

Relator

, designado em: 21/12/2015

Relatório

Número 2607 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Parecer

Número 2444 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

21/12/2015

Prazo regimental

05/01/2016

Relator

, designado em: 21/12/2015

Relatório

Número 2607 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Parecer

Número 2444 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/12/2015

Prazo regimental

05/01/2016

Relator

, designado em: 21/12/2015

Relatório

Número 2607 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Parecer

Número 2444 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Autor

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Requerimentos

RDS 1005/2016

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 254/2015 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO NOBRE PARLAMENTAR.
Autores	Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo)	15/06/2016
Matérias Referidas	Anexado em (15/06/2016) ao processo PL 254/2015.
Leitura	15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Ofícios

OF-SGP23 1759/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	23/06/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 254/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/07/2016
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OF-SGP23 1759/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	23/06/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 254/2015
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	04/07/2016
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