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PROJETO DE LEI 311/2014

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. (em regime de urgência)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.193/2015 - 05/05/2015

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.

Aprovada a redação final na 212SO (07/04/2015) da Legislatura 16-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA CONCURSO PUBLICO ENSINO SUPERIOR REMUNERACAO SERVIDOR SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) VENCIMENTOS

Assuntos detalhados

CRIACAO CARGO CARGO EFETIVO GESTAO PMSP AUDITORIA GRUPO OCUPACIONAL COMISSAO ESPECIAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ESTAGIO PROBATORIO PROVIMENTO DE CARGO POLITICAS PUBLICAS QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO CARREIRA LEI 16.193/2015