PROJETO DE LEI

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PL 311/2014

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16193 - 05/05/2015
Obs. promulgação Veto parcial atinge o inc. VU do caput do art. 9º.
Publicação da Promulgação DOC 06/05/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL - QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO - AMCI E DE ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - APPGG, BEM COMO INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2014
Autuado em 16/06/2014 - Processo 01-311/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 909/2014 (27/11/2014) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 406/2015 (06/05/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-311/2014) (04/03/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
SUB 1/2015 (PL-311/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 2/2015 (PL-311/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Ver. MARIO COVAS NETO (PODE);
SUB 3/2015 (PL-311/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
SUB 4/2015 (PL-311/2014) (25/03/2015) - Autor(es): Ver. EDUARDO TUMA (PSDB);
Emendas EME 1/2015 (04/03/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 1/2015 (25/03/2015) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2015 (25/03/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);
EME 3/2015 (25/03/2015) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD);
EME 4/2015 (25/03/2015) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 538/2015 (08/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 538/2015 (08/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 511/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 511/2019 (29/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 25/06/2014, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/06/2014, página 103, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  CARGO EM COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  ENSINO SUPERIOR  |  REMUNERACAO  |  SERVIDOR  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  VENCIMENTOS  |  CRIACAO  |  CARGO  |  CARGO EFETIVO  |  GESTAO  |  PMSP  |  AUDITORIA  |  GRUPO OCUPACIONAL  |  COMISSAO ESPECIAL  |  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTAO GOVERNAMENTAL  |  AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO  |  ANALISTA DE POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO ORCAMENTO GESTAO  |  CARREIRA  |  LEI 16.193/2015  | 
Data de Encerramento 16/04/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/03/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
16/04/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 06/11/2014 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2019 15:11 ARQUIVO/Recebido
16/04/2019 12:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
15/04/2019 17:42 SGP23/Recebido
12/04/2019 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 A pedido
02/07/2015 17:17 SGP21/Recebido
02/07/2015 17:12 ADM/Encaminhado para SGP21
24/06/2015 16:49 ADM/Consultoria/Para análise 24-06-2015 - ficou rejeitado - foi designado novo Relato Ver. Alessandro Guedes.
24/06/2015 16:49 ADM/Consultoria/Para análise
24/06/2015 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2015 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/06/2015 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
18/06/2015 17:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado REJEIÇÃO DO VETO
18/06/2015 17:36 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2015 17:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório 19/06/15 el. veto pela rejeição
18/06/2015 17:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/05/2015 17:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2015 17:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2015 17:11 ADM/Recebido
15/05/2015 19:58 SGP12/Encaminhado para ADM
15/05/2015 19:58 SGP12/Recebido
15/05/2015 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
14/05/2015 15:29 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2015 12:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Emitir parecer sobre o veto
06/05/2015 14:11 SGP22/Recebido
06/05/2015 08:50 SGP23/Encaminhado para SGP22
23/04/2015 14:12 SGP23/Recebido
22/04/2015 19:38 SGP21/Encaminhado para SGP23
07/04/2015 14:25 SGP21/Recebido
07/04/2015 12:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
01/04/2015 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/04/2015 15:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
27/03/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2015 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 15:51 SGP12/Recebido
27/03/2015 15:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/03/2015 12:04 CCJ/Recebido
27/03/2015 15:51 SGP12/Encaminhado para CCJ
17/03/2015 14:21 SGP21/Recebido
17/03/2015 11:31 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/03/2015 11:31 SGP12/Recebido
16/03/2015 18:49 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/03/2015 18:49 SGP21/Recebido
09/03/2015 17:04 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
16/12/2014 20:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
16/12/2014 20:52 SGP21/Recebido
16/12/2014 10:13 FIN/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 10:12 FIN/SGP.21/A Pedido
10/12/2014 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/12/2014 16:09 FIN/Comissão/Vistas
09/12/2014 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Vistas ao Ver. Aurélio Nomura em 09/12/2014.
09/12/2014 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/12/2014 18:10 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Aurélio Nomura em 09/12/2014.
09/12/2014 18:10 FIN/Comissão/Vistas
09/12/2014 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/12/2014 14:26 FIN/Recebido
09/12/2014 13:05 ADM/Encaminhado para FIN
09/12/2014 12:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2014 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/12/2014 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/12/2014 17:55 ADM/Recebido
08/12/2014 17:54 SGP12/Encaminhado para ADM
08/12/2014 17:54 SGP12/Recebido
04/12/2014 17:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/11/2014 16:10 SGP21/Recebido
19/11/2014 19:51 ADM/Encaminhado para SGP21
13/11/2014 16:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator (em 13/11/14 foi devolvido pelo Relator Cel. Camilo - para designar outro relator)
13/11/2014 16:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/11/2014 16:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2014 17:38 ADM/Consultoria/Para análise
06/11/2014 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2014 15:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 15:24 ADM/Recebido
16/10/2014 15:07 CCJ/Encaminhado para ADM
15/10/2014 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2014 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 01.07.14).
13/10/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/10/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/10/2014 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
06/08/2014 15:30 CCJ/Comissão/Vistas
17/07/2014 17:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2014 15:51 CCJ/Recebido
01/07/2014 15:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
26/06/2014 17:56 PESQUISA/Recebido
26/06/2014 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2014 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2014
Prazo regimental 16/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/07/2014
Relatório
Relatório Número 1351 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Parecer Número 1321 /2014 , apresentado em: 15/10/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2014 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Relatório
Relatório Número 457 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 443 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 07/04/2015 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2014
DOCRECs
DOCREC 909/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICITA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PL 311/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/11/2014
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem Ofício ATL nº 167/14
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2014) ao processo PL 311/2014.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
27/11/2014 16:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
27/11/2014 16:39 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2014  (COM PARECER PUBLICADO PELA COMISSÃO)
Pedido de vista em 09/12/2014 até 10/12/2014 - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Comissões Designadas em 04/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 236 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 230 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 236 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 230 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 236 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 230 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/03/2015 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 04/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 04/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (04/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 04/03/2015, na Sessão Extraordinária 190, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 190SE (04/03/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2015
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2015
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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SUB 4/2015
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 197SE (25/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 2/2015
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 197SE (25/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 3/2015
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 197SE (25/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.
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EME 4/2015
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 311/2014.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Extraordinária 197, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 197SE (25/03/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 197SE (25/03/2015) da Legislatura 16-3.
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Comissões Designadas em 27/03/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 212SO (07/04/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 538/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 311/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2015
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OF-SGP23 538/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 311/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2015
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DOCRECs
DOCREC 406/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO INCISO VI DO "CAPUT" DO ART. 9º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 79/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2015) ao processo PL 311/2014.
OF-SGP23 511/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 15/05/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (4.1)
Comissão ADM
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/06/2015
Relatório
Relatório Número 1188 /2015 , apresentado em: 24/07/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Relatório
Relatório Número 1189 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1146 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Publicação Em 27/06/2015 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Ofícios
OF-SGP23 511/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 311/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 406/2015 (06/05/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 406/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO INCISO VI DO "CAPUT" DO ART. 9º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 79/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2015) ao processo PL 311/2014.
OF-SGP23 511/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 511/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 311/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 406/2015 (06/05/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2019
DOCRECs
DOCREC 406/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO INCISO VI DO "CAPUT" DO ART. 9º.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 79/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2015) ao processo PL 311/2014.
OF-SGP23 511/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 163SO (28/03/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 163SO (28/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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