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PROJETO DE LEI 176/2015
PROMULGADO
Autor
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS).
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS).
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 317SE (16/03/2016)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 317SE (16/03/2016)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 277SE (27/10/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 317SE (16/03/2016)
da Legislatura 16-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REESTRUTURACAO REFORMA ADMINISTRATIVA COORDENADORIA LEI 13.877/2004 SUBSECRETARIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE CHEFE DE UNIDADE TECNICA
Assuntos detalhados
FUNCAO GRATIFICADA
SERVIDOR
AUMENTO
COORDENADOR
SUPERVISOR
CARGO DE DIRECAO
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
QUANTIDADE
NUCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
COMPETENCIA