PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 176/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16419 - 01/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/04/2016, página 14, coluna 1
Ementa ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.877, DE 23 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS).
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2015
Autuado em 24/04/2015 - Processo 01-176/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 451/2015 (22/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 988/2015 (02/12/2015) - Solicitação de Providências
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-176/2015) (21/12/2015) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 47/2015 (27/08/2015) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP23 678/2016 (17/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 678/2016 (17/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 29/04/2015, página 70, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  CRIACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  REESTRUTURACAO  |  REFORMA ADMINISTRATIVA  |  COORDENADORIA  |  LEI 13.877/2004  |  SUBSECRETARIA DE FISCALIZACAO E CONTROLE  |  CHEFE DE UNIDADE TECNICA  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  SERVIDOR  |  AUMENTO  |  COORDENADOR  |  SUPERVISOR  |  CARGO DE DIRECAO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  QUANTIDADE  |  NUCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO  |  COMPETENCIA  | 
Data de Encerramento 01/04/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 317SE (16/03/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2016 13:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/04/2016 13:53 ARQUIVO/Recebido
04/04/2016 18:31 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/04/2016 18:07 SGP23/Recebido
04/04/2016 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:20 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
08/03/2016 21:21 SGP12/Recebido
08/03/2016 19:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/09/2015 15:17 SGP21/Recebido
08/09/2015 15:35 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
02/09/2015 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. VOTADO EM 26.08.15. PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO EM 02.09.15, CONFORME REQUERIMENTO NR 47/2015 E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
01/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/09/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. VOTADO EM 26.08.15. PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO EM 02.09.15, CONFORME REQUERIMENTO E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
01/09/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/09/2015 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/08/2015 17:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/08/2015 17:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/08/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
19/08/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
05/08/2015 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15.
05/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2015 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2015 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2015 13:56 CCJ/Recebido
03/08/2015 13:35 SGP21/Encaminhado para CCJ
30/06/2015 12:24 SGP21/Recebido
30/06/2015 12:15 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
25/06/2015 21:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/
24/06/2015 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/06/2015 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/ COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
17/06/2015 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/06/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2015 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.05.15).
16/06/2015 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
25/05/2015 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2015 19:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/05/2015 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/05/2015 15:11 CCJ/Recebido
07/05/2015 12:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/04/2015 17:13 SGP22 Registro Inicial
29/04/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2015 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Comissões Designadas em 28/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/05/2015
Prazo regimental 22/05/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Relatório Número 1485 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1432 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 03/09/2015 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Relatório
Relatório Número 1517 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Parecer Número 1464 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/09/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Relatório
Relatório Número 1519 /2015 , apresentado em: 02/09/2015
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 09/09/2015
DOCRECs
DOCREC 451/2015
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS QUADROS REFERENTES À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E O IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO PARA COBERTURA DESPESA EXERC ICIO 2015, PARA ALCANÇAR O PL 176/2015 QUE DISPÕE SOBRE CRIA ÇAO FUNÇOES GRATIFICADAS E CARGOS LIVRE PROVIMENTO TCMSP
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO GB/PR 180/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2015) ao processo PL 176/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RPS 47/2015
Ementa Requer em conformidade com o artigo 72 do R.I. desta Casa, nova manifestação da douta Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa no Projeto de Lei nº 176/2015, de autoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que Acresce e Altera dispositivos da lei nº 13.877, de 23 de julho de 2004.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 27/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2015) ao processo PL 176/2015.
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Resultado Deferido
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
28/08/2015 09:21 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
28/08/2015 09:21 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1714 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1579 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/09/2015 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/09/2015
Prazo regimental 24/09/2015
Relator , designado em: 09/09/2015
Relatório
Relatório Número 1714 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1579 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/09/2015 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 277SE (27/10/2015) da Legislatura 16-3.
DOCRECs
DOCREC 988/2015
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Solicitação de Providências: ENCAMINHA MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI 176/2015.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/12/2015
Tipo Solicitação de Providências
Número de origem Ofício GAB/PR nº 289/15
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2015) ao processo PL 176/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Apresentado em 21/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2015) ao processo PL 176/2015.
Leitura 21/12/2015, na Sessão Extraordinária 303, Legislatura 16-3
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2016
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 175 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 172 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 175 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 172 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 175 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 172 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
CONTRARIO
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 317SE (16/03/2016) da Legislatura 16-4.
Ofícios
OF-SGP23 678/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 176/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 678/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/03/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 176/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir