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PROJETO DE LEI 414/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. POLICE (PSD)
Ver. POLICE (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015)
da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRATACAO NORMAS CONTRATACAO DE SERVICOS EMPRESA DE CONSTRUCAO FISCALIZACAO LICITACAO OBRA PUBLICA PROJETO ARQUITETONICO QUALIDADE AVALIACAO
Assuntos detalhados
ANALISE
DESENHO
APROVACAO
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPOSTA
ESPECIFICACAO
OBRA VIARIA
ESTUDO TECNICO
OBRA CIVIL
EMPRESA DE ENGENHARIA
INFORMACAO
CAPACIDADE TECNICA
DOCUMENTO
PROJETO
QUALIFICACAO
DADOS