PROJETO DE LEI

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PL 414/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16139 - 16/03/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/03/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE REGRAS A SEREM OBSERVADAS PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E APROVAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE OBRAS E SERVIÇOS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2014
Autuado em 26/08/2014 - Processo 01-414/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 243/2015 (18/03/2015) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 50/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 50/2015 (11/02/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1555/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 1555/2019 (06/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 77, coluna 1
03/09/2014, página 77, coluna 1
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  NORMAS  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  EMPRESA DE CONSTRUCAO  |  FISCALIZACAO  |  LICITACAO  |  OBRA PUBLICA  |  PROJETO ARQUITETONICO  |  QUALIDADE  |  AVALIACAO  |  ANALISE  |  DESENHO  |  APROVACAO  |  MEMORIAL DESCRITIVO  |  PROPOSTA  |  ESPECIFICACAO  |  OBRA VIARIA  |  ESTUDO TECNICO  |  OBRA CIVIL  |  EMPRESA DE ENGENHARIA  |  INFORMACAO  |  CAPACIDADE TECNICA  |  DOCUMENTO  |  PROJETO  |  QUALIFICACAO  |  DADOS  | 
Data de Encerramento 16/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2019 15:53 ARQUIVO/Recebido
16/09/2019 17:43 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/09/2019 16:06 SGP23/Recebido
16/09/2019 15:48 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/04/2015 15:04 SGP21/Recebido
13/04/2015 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/04/2015 18:53 SGP12/Recebido
23/03/2015 13:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
19/03/2015 16:04 SGP22/Recebido
17/03/2015 10:39 SGP23/Encaminhado para SGP22
19/03/2015 15:36 PROC-CMSP/Recebido
19/03/2015 16:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/02/2015 13:07 SGP23/Recebido
25/02/2015 12:32 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/02/2015 13:04 SGP21/Recebido
11/02/2015 13:12 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/02/2015 13:00 SGP12/Recebido
10/12/2014 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2014 17:44 SGP21/Recebido
10/12/2014 17:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/12/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 31.10.14).
04/12/2014 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/11/2014 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2014 15:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2014 15:51 CCJ/Recebido
31/10/2014 13:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2014
Prazo regimental 15/11/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/11/2014
Relatório
Relatório Número 1703 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Parecer Número 1653 /2014 , apresentado em: 10/12/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/12/2014 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/02/2015
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/02/2015
Prazo regimental 19/02/2015
Relator , designado em: 04/02/2015
Relatório
Relatório Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Parecer Número 31 /2015 , apresentado em: 04/02/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/02/2015 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 185SE (04/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 186SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 50/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 414/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 50/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/02/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 414/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
DOCRECs
DOCREC 243/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 3º DO PL 414/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 32/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 414/2014.
OF-SGP23 1555/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2015 15:42 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1555/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 414/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 243/2015 (18/03/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 243/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 3º DO PL 414/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 32/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 414/2014.
OF-SGP23 1555/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2015 15:42 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1555/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 414/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 243/2015 (18/03/2015) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/09/2019
DOCRECs
DOCREC 243/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO ART. 3º DO PL 414/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/03/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 32/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 414/2014.
OF-SGP23 1555/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 200SO (05/09/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2015 15:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2015 15:42 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 200SO (05/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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