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PROJETO DE LEI 37/2012

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE JARDIM HELENA E ITAIM PAULISTA E REVOGA A LEI 11.566, DE 8 DE JULHO DE 1994

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 341SE (12/09/2012)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.624/2012 - 19/09/2012

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 332SE (15/08/2012) da Legislatura 15-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 341SE (12/09/2012) da Legislatura 15-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALARGAMENTO DE LOGRADOURO ALINHAMENTO DE LOGRADOURO AREA MUNICIPAL DESAPROPRIACAO IMOVEL ITAIM PAULISTA ( DISTRITO ) JARDIM HELENA ( DISTRITO ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO

Assuntos detalhados

UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO PROPRIEDADE PARTICULAR RESERVA LEI 11.566/1994 CACHOEIRA MANGANAL ( RUA ) PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA ) AMBUA ( RUA ) ALFREDO DE MELO ( RUA ) BERNARDO DE CHAVES CABRAL ( RUA ) DOMINGOS FERNANDES NOBRE ( RUA ) ALHANDRA ( RUA ) ARAMACA ( RUA ) CARLITO MAIA ( VIADUTO ) CUNHA JORGE ( TRAVESSA ) COARACI ( RUA ) ( JARDIM HELENA )