PROJETO DE LEI

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PL 37/2012

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Lei Municipal 15624 - 19/09/2012
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS VIÁRIOS NOS DISTRITOS DE JARDIM HELENA E ITAIM PAULISTA E REVOGA A LEI 11.566, DE 8 DE JULHO DE 1994
Veto
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/2012
Autuado em 08/02/2012 - Processo 01-37/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/2012 (04/04/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 29/2012 (29/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 29/2012 (29/02/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 3112/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 3112/2012 (12/09/2012) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 09/02/2012, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ABERTURA DE LOGRADOURO  |  ALARGAMENTO DE LOGRADOURO  |  ALINHAMENTO DE LOGRADOURO  |  AREA MUNICIPAL  |  DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  ITAIM PAULISTA ( DISTRITO )  |  JARDIM HELENA ( DISTRITO )  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  REVOGACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  RESERVA  |  LEI 11.566/1994  |  CACHOEIRA MANGANAL ( RUA )  |  PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO  |  BRAS DA ROCHA CARDOSO ( AVENIDA )  |  AMBUA ( RUA )  |  ALFREDO DE MELO ( RUA )  |  BERNARDO DE CHAVES CABRAL ( RUA )  |  DOMINGOS FERNANDES NOBRE ( RUA )  |  ALHANDRA ( RUA )  |  ARAMACA ( RUA )  |  CARLITO MAIA ( VIADUTO )  |  CUNHA JORGE ( TRAVESSA )  |  COARACI ( RUA ) ( JARDIM HELENA )  | 
Data de Encerramento 19/09/2012
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 341SE (12/09/2012)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 14:13 ARQUIVO/Recebido
20/09/2012 11:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/09/2012 17:48 SGP23/Recebido
18/09/2012 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
11/06/2012 17:31 SGP21/Recebido
11/06/2012 15:47 URB/Encaminhado para SGP21
25/05/2012 11:22 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/05/2012 16:00 URB/Recebido
24/05/2012 15:18 SGP12/Encaminhado para URB
24/05/2012 15:10 SGP12/Recebido
23/05/2012 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2012 17:04 SGP21/Recebido
09/05/2012 16:01 URB/Encaminhado para SGP21
09/05/2012 16:00 URB/SGP.21/A Pedido
09/05/2012 15:29 URB/SGP.21/A Pedido
08/05/2012 18:11 URB/Recebido
08/05/2012 16:11 CCJ/Encaminhado para URB
08/05/2012 16:10 CCJ/Recebido
08/05/2012 16:07 SGP22/Encaminhado para CCJ
04/05/2012 16:17 SGP22/Recebido
04/05/2012 15:54 CCJ/Encaminhado para SGP22
02/05/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2012 16:44 CCJ/Recebido
25/04/2012 16:43 SGP2/Encaminhado para CCJ
19/04/2012 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/04/2012 13:07 SGP2/Recebido
19/04/2012 12:53 CCJ/Encaminhado para SGP2
19/04/2012 12:52 CCJ/SGP.21/
18/04/2012 15:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2012 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/04/2012 16:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/03/2012 15:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2012 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/03/2012 16:24 CCJ/Comissão/Vistas
14/03/2012 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2012 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/03/2012 18:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/02/2012 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/02/2012 13:45 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/02/2012 13:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/02/2012 13:37 CCJ/Recebido
15/02/2012 11:29 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/02/2012 13:04 PESQUISA/Recebido
13/02/2012 17:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
13/02/2012 17:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2012
Prazo regimental 04/05/2012
Relator Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 02/05/2012
Relatório
Relatório Número 444 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Parecer Número 522 /2012 , apresentado em: 02/05/2012
Autor Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/05/2012 , página 161, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2012
Ofícios
OF-SGP12 29/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/02/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 37/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 29/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/02/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 37/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/03/2012
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Pedido de vista em 21/03/2012 - Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
DOCRECs
DOCREC 164/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 37/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/04/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 131/2012 - C
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2012) ao processo PL 37/2012.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 08/05/2012
Prazo regimental 19/06/2012
Relator
Relatório
Relatório Número 966 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Parecer Número 954 /2012 , apresentado em: 19/06/2012
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2012
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 332SE (15/08/2012) da Legislatura 15-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 341SE (12/09/2012) da Legislatura 15-4.
Ofícios
OF-SGP23 3112/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 37/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3112/2012
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 12/09/2012
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 37/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/09/2012
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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