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PROJETO DE LEI 530/2011
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Ementa
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL CARGO EM COMISSAO CIDADAO CMSP COMPETENCIA INFORMACAO PRAZO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
ENCAMINHAMENTO
CRIACAO
RECLAMACAO
ACOMPANHAMENTO
CARGO
SOLICITACAO
ELOGIO
ATENDIMENTO
OUVIDOR
RESPOSTA
MUNICIPE
SUGESTAO
OUVIDORIA
LEI 13.638/2003
GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE
OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL
OUVIDOR ADJUNTO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
LEI 15.507/2011