PROJETO DE LEI

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PL 530/2011

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Lei Municipal 15507 - 13/12/2011
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA AS LEIS 13.637 E 13.638 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2011 a 31/12/2011)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2011
Autuado em 10/11/2011 - Processo 01-530/2011
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2190/2011 (13/12/2011) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4865/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4865/2011 (29/11/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5264/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 5264/2011 (14/12/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 16/11/2011, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 15-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave ACESSO  |  ALTERACAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CARGO EM COMISSAO  |  CIDADAO  |  CMSP  |  COMPETENCIA  |  INFORMACAO  |  PRAZO  |  DIVULGACAO  |  ENCAMINHAMENTO  |  CRIACAO  |  RECLAMACAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  CARGO  |  SOLICITACAO  |  ELOGIO  |  ATENDIMENTO  |  OUVIDOR  |  RESPOSTA  |  MUNICIPE  |  SUGESTAO  |  OUVIDORIA  |  LEI 13.638/2003  |  GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE  |  OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL  |  OUVIDOR ADJUNTO  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  LEI 15.507/2011  | 
Data de Encerramento 13/12/2011
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 255SE (29/11/2011)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/12/2011 16:17 ARQUIVO/Recebido
16/12/2011 19:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/2011 17:53 CCJ/SGP.21/A Pedido
02/12/2011 17:03 SGP23/Recebido
02/12/2011 15:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/12/2011 13:59 SGP21/Recebido
02/12/2011 13:56 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/11/2011 17:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2011 15:15 CCJ/Recebido
18/11/2011 11:04 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/11/2011 11:03 PESQUISA/Recebido
17/11/2011 19:35 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
17/11/2011 19:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/11/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2011  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 23/11/2011
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 23/11/2011
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (23/11/2011) da Legislatura 15-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (29/11/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 4865/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 530/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 4865/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/11/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 530/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2011
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 2190/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: COMUNICA QUE CABERÁ Á CÂMARA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL Nº530/2011, QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/2011
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF ATL 184/2011
Matérias Referidas PL 530/2011
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 5264/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 530/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5264/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 14/12/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 530/2011
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/12/2011
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