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PROJETO DE LEI 673/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 13.396, DE 26 DE JULHO DE 2002, E Nº 13.886, DE 1º DE JULHO DE 2004, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 255SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARGO EM COMISSAO COMPETENCIA DESENVOLVIMENTO URBANO PLANEJAMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO SEGURANCA PUBLICA CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
LEI 13.396/2002
LEI 13.866/2004
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
AREA DE RISCO
ASSISTENCIA MILITAR
DEFESA CIVIL
DIREITOS HUMANOS
FISCALIZACAO
GABINETE DO PREFEITO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
GUARDA CIVIL METROPOLITANO
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
MULTA
NOTIFICACAO
POLICIAMENTO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO
REMOCAO
REVOGACAO
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
TRANSITO
ENCAMINHAMENTO
CARGO
EXTINCAO
PRIORIDADE
EMERGENCIA
REORGANIZACAO
TRANSFORMACAO
CENTRO DE DOCUMENTACAO
TRANSFERENCIA
APOIO
SECRETARIO MUNICIPAL
COMERCIO AMBULANTE
DOTACAO ORCAMENTARIA
ACAO SOCIAL
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DEPARTAMENTO DE URBANISMO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA
AUTO DE APREENSAO
PROVIMENTO DE CARGO
SECRETARIO ESPECIAL
COORDENADORIA DE SEGURANCA URBANA
ASSESSORIA TECNICA DE PROJETOS ESPECIAIS
CONSELHO INTERDISCIPLINAR CONSULTIVO
COORDENADORIA GERAL DO PROGRAMA DAS COMISSOES CIVIS COMUNITARIAS
ASSESSORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO URBANO
ASSESSORIA TECNICA DE OPERACAO URBANA
DEPARTAMENTO DE ESTATISTICA PRODUCAO DE INFORMACAO
CAMARA TECNICA DE LEGISLACAO URBANISTICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DEPARTAMENTO DO USO DO SOLO
LEI 14.879/2009