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PROJETO DE LEI 207/2009
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI Nº 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E CRÉDITOS ADQUIRIDOS NAS RECARGAS DOS CARTÕES ELETRÔNICOS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 12 DA LEI Nº 8.424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.839, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990 E LEI Nº 11.089, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E CRÉDITOS ADQUIRIDOS NAS RECARGAS DOS CARTÕES ELETRÔNICOS)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALFABETIZACAO DE ADULTOS ALTERACAO CURSO TECNICO CURSO PRE VESTIBULAR DESCONTO ENSINO PROFISSIONALIZANTE ENSINO SUPERIOR ESTUDANTE HABILITACAO PROFISSIONAL LEI 08.424/1976
Assuntos detalhados
PASSE ESCOLAR
PROFESSOR
REDUCAO
TARIFAS
TRANSPORTE COLETIVO
VALIDADE
BILHETE UNICO
CURSO DE POS GRADUACAO
PROGRAMA SOCIAL
LEI 10.839/1990
LEI 11.089/1991
BILHETE UNICO ESTUDANTE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS