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PROJETO DE LEI 580/2007

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE , A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS ANOS DE 2006 E 2007; ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002; E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2002.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.600/2007 - 27/11/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 167SE (02/10/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 175SE (07/11/2007) da Legislatura 14-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO ARQUITETO CONTADOR ENGENHEIRO GRATIFICACAO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO

Assuntos detalhados

ENGENHEIRO AGRONOMO AUMENTO GEOLOGO LEI 13.303/2002 GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE CARREIRA SERVIDOR ADMITIDO EXERCICIO EFETIVO PERMANENCIA PARCELA LEI 13.400/2002 CARGO VANTAGEM PESSOAL LEI 14.600/2007 REVOGACAO