PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 580/2007

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14600 - 27/11/2007
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE , A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE ESPECIFICA; DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AOS ANOS DE 2006 E 2007; ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 5º DA LEI Nº13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002; E REVOGA O § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13.400, DE 1º DE AGOSTO DE 2002.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - GILBERTO KASSAB
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/08/2007
Autuado em 30/08/2007 - Processo 01-580/2007
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3929/2007 (28/11/2007) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2007 (PL-580/2007) (07/11/2007) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 5653/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5653/2007 (07/11/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 678/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 678/2010 (16/03/2010) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 05/09/2007, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 14-3
Publicação no DOC 06/09/2007, página 100, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AFASTAMENTO ALTERACAO ARQUITETO CONTADOR ENGENHEIRO GRATIFICACAO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS SALARIO

Assuntos detalhados
ENGENHEIRO AGRONOMO AUMENTO GEOLOGO LEI 13.303/2002 GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE CARREIRA SERVIDOR ADMITIDO EXERCICIO EFETIVO PERMANENCIA PARCELA LEI 13.400/2002 CARGO VANTAGEM PESSOAL LEI 14.600/2007 REVOGACAO
Data de Encerramento 27/11/2007
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 10/09/2007 - FIN
Audiência Realizada 24/09/2007 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 14:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 08:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/2010 18:42 SGP23/Recebido
18/03/2010 17:45 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/11/2008 17:43 SGP21/Recebido
12/11/2008 13:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/11/2007 17:00 CCJ/Recebido
29/11/2007 16:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
29/11/2007 16:30 SGP22/Recebido
29/11/2007 15:13 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/11/2007 15:12 SGP23/Recebido
21/11/2007 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/11/2007 18:16 SGP21/Recebido
25/09/2007 15:00 CCJ/Encaminhado para SGP21
10/09/2007 19:00 CCJ/Recebido
10/09/2007 18:29 SGP22/Encaminhado para CCJ
10/09/2007 18:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/10/2007
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 02/10/2007
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 167SE (02/10/2007) da Legislatura 14-3.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 07/11/2007
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 07/11/2007
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 175SE (07/11/2007) da Legislatura 14-3.
Substitutivos
SUB 1/2007
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 07/11/2007
Matérias Referidas Anexado em (07/11/2007) ao processo PL 580/2007.
Leitura 07/11/2007, na Sessão Extraordinária 174, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 5653/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 5653/2007
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 07/11/2007
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 580/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/11/2007
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3929/2007
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL 580/07.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/11/2007
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 202/07
Matérias Referidas Anexado em (28/11/2007) ao processo PL 580/2007.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 87SE (10/03/2010)
Comissões Designadas em 28/11/2007
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/11/2007
Prazo regimental 06/11/2008
Relator Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 06/11/2008
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/11/2008
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 12/11/2008  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 678/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 580/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 678/2010
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 16/03/2010
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 580/2007
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2010
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir