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PROJETO DE LEI 139/2004
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 437SE (17/06/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 463SE (02/07/2004)
da Legislatura 13-4.
Aprovada a redação final na 328SO (03/08/2004)
da Legislatura 13-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLITICA URBANA SUBPREFEITURA ZONEAMENTO PLANO DIRETOR REGIONAL LEI 13.430/2002 PLANO MUNICIPAL DE CIRCULACAO VIARIA TRANSPORTES PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO
Assuntos detalhados
PLANO DE BAIRRO
LEI 13.885/2004