PROJETO DE LEI

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PL 139/2004

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13885 - 25/08/2004
Obs. promulgação vetada parcialmente - lei publ. no DOM de 06/10/04 (suplemento).
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (em regime de urgência)
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/03/2004
Autuado em 23/03/2004 - Processo 01-139/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 458/2004 (30/03/2004) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 741/2004 (26/05/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1143/2004 (09/11/2004) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2004 (PL-139/2004) (02/07/2004) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT);
Emendas EME 72/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 73/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 74/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 75/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 76/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 77/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 78/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 79/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 80/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 81/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
EME 82/2004 (02/07/2004) - Autor(es): Ver. JOÃO ANTONIO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3075/2004 (04/08/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3075/2004 (04/08/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 835/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 835/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 23/03/2004, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 13-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

PLANEJAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLITICA URBANA SUBPREFEITURA ZONEAMENTO PLANO DIRETOR REGIONAL LEI 13.430/2002 PLANO MUNICIPAL DE CIRCULACAO VIARIA TRANSPORTES PLANO MUNICIPAL DE HABITACAO

Assuntos detalhados
PLANO DE BAIRRO LEI 13.885/2004
Data de Encerramento 22/02/2007
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2010 17:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/09/2010 17:23 ARQUIVO/Recebido
16/09/2010 17:23 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2010 17:15 GV36/Recebido
10/06/2010 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
09/05/2007 10:30 ARQUIVO/Recebido
07/05/2007 16:18 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:28 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 14:54 ATM/Recebido
28/01/2005 13:47 CCJ/Encaminhado para ATM
11/11/2004 14:41 CCJ/Recebido
11/11/2004 13:08 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/2004 13:07 ATM/Recebido
13/10/2004 15:49 LEG3/Encaminhado para ATM
07/10/2004 17:46 LEG3/Recebido
07/10/2004 15:28 ATM/Encaminhado para LEG3
07/10/2004 15:28 ATM/Recebido
16/08/2004 16:29 CCJ/Encaminhado para ATM
16/08/2004 16:29 CCJ/Recebido
13/07/2004 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
13/07/2004 16:05 ATM/Recebido
17/06/2004 18:08 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/2004 15:00 CCJ/Recebido
07/04/2004 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/2004 14:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 458/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: ENCAMINHA CÓPIAS E DOCUMENTOS REFERENTES ÀS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS RELACIONADAS AO PL 139/04- PLANO DIRETOR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/03/2004
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF 258/04
Autuado em 30/03/2004 - Processo 15-458/2004
Matérias Referidas PL 139/2004
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2006 16:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/2006 16:44 ARQUIVO/Recebido
27/01/2006 16:43 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
27/01/2006 16:00 SGP22/Recebido
27/01/2006 13:25 CCJ/Encaminhado para SGP22
04/05/2004 15:00 CCJ/Recebido
04/05/2004 13:49 ATM/Encaminhado para CCJ
04/05/2004 13:49 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 741/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 139/04 (PLANO DIRETOR).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/05/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF ATL 347/04
Matérias Referidas Anexado em (26/05/2004) ao processo PL 139/2004.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 16/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 16/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 16/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 16/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em 16/06/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 437SE (17/06/2004) da Legislatura 13-4.
Parecer em Plenário
# 6
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 02/07/2004
Resultado LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data 02/07/2004
Resultado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 463SE (02/07/2004) da Legislatura 13-4.
Substitutivos
SUB 1/2004
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 72/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 73/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 74/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 75/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 76/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 77/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 78/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 79/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 80/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 81/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 82/2004
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Apresentado em 02/07/2004
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2004) ao processo PL 139/2004.
Leitura 02/07/2004, na Sessão Extraordinária 463, Legislatura 13-4
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 328SO (03/08/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 3075/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/08/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 3075/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/08/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 139/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/08/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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DOCRECs
DOCREC 1143/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO PARCIAL AO PL Nº 139/04 DO EXECUTIVO publ. no DOM de 26/08/04, pp. 1/2, cols. 2/segts.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/11/2004
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL Nº 534/04
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2004) ao processo PL 139/2004.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Comissões Designadas em 09/11/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Face ao prazo previsto no art 364/RI
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Face ao prazo previsto no art 364/RI
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação Face ao prazo previsto no art 364/RI
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Face ao prazo previsto no art 364/RI
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Face ao prazo previsto no art 364/RI
Liberado pela Comissão em 28/01/2005  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 225SO (22/02/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 835/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 139/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 835/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 06/03/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 139/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/03/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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