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PROJETO DE LEI 519/2002
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - MARTA SUPLICY
Executivo - MARTA SUPLICY
Ementa
"DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
"DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, AUTORIZA SUA PERMUTA POR ÁREA DE PROPRIEDADE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS."
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL DESINCORPORACAO MORUMBI ( DISTRITO ) PERMUTA PRACA PUBLICA BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM PROPRIEDADE PARTICULAR VILA ANDRADE ( DISTRITO ) TRANSFERENCIA
Assuntos detalhados
SETENTA E DOIS ( VIELA )
JOSE DE OLIVEIRA COELHO ( RUA )
CLODION ( RUA )
JHS-J CONSTRUTORA LTDA.