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PROJETO DE LEI 665/2001
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ementa
[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA OU PLANTIO DE PELO MENOS UMA ÁRVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA- RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARÁ DE CONCLUSÃO."
[VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA OU PLANTIO DE PELO MENOS UMA ÁRVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA- RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARÁ DE CONCLUSÃO."
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (07/11/2002)
da Legislatura 13-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (19/02/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARVORE CONSTRUCAO PLANTIO UNIDADE HABITACIONAL CERTIFICADO DE CONCLUSAO