PROJETO DE LEI

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PL 665/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA OU PLANTIO DE PELO MENOS UMA ÁRVORE POR UNIDADE HABITACIONAL PA- RA QUE SEJA CONCEDIDO O ALVARÁ DE CONCLUSÃO."
Veto Veto Total
Autores Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/11/2001
Autuado em 27/11/2001 - Processo 01-665/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/2003 (25/03/2003) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-665/2001) (24/04/2002) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 56/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 56/2003 (26/02/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3783/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3783/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/11/2001, na Sessão Ordinária 101, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 29/11/2001, página 58, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARVORE CONSTRUCAO PLANTIO UNIDADE HABITACIONAL CERTIFICADO DE CONCLUSAO

Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 17:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 17:19 SGP23/Recebido
03/07/2007 16:13 ATM/Encaminhado para SGP23
24/06/2003 14:08 ATM/Recebido
24/06/2003 13:41 URB/Encaminhado para ATM
02/06/2003 13:00 URB/Recebido
02/06/2003 12:33 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/2003 13:40 CCJ/Recebido
02/04/2003 11:21 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 10:00 ATM/Recebido
27/03/2003 09:50 LEG3/Encaminhado para ATM
25/02/2003 17:25 LEG3/Recebido
25/02/2003 16:27 ATM/Encaminhado para LEG3
07/11/2002 18:37 ATM/Recebido
07/11/2002 17:55 URB/Encaminhado para ATM
30/04/2002 17:00 URB/Recebido
30/04/2002 15:28 CCJ/Encaminhado para URB
07/12/2001 14:30 CCJ/Recebido
07/12/2001 10:38 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/2001 10:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/11/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/12/2001
Prazo regimental 24/04/2002
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 18/02/2002
Relatório
Relatório Número 1126 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Parecer Número 362 /2002 , apresentado em: 24/04/2002
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/04/2002 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2002
Pedido de vista em 20/03/2002 até 27/03/2002 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Substitutivos
SUB 1/2002
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/04/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2002  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 190SE (07/11/2002) da Legislatura 13-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (19/02/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 56/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 665/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 56/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 26/02/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 665/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/02/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 124/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: veto total ao pl 665/01, do ver marcos zerbini PUBL. NO DOM DE 27.03.2003, P.6, C. 1/2.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/03/2003
Tipo Veto Total
Número de origem of atl 113/03
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2003) ao processo PL 665/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 31/03/2003
Motivo do encaminhamento: parecer conjunto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2003
Prazo regimental 21/05/2003
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 14/04/2003
Relatório
Relatório Número 1194 /2003 , apresentado em: 21/05/2003
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2007  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Comissões Designadas em 01/04/2003
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Ofícios
OF-SGP23 3783/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3783/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 665/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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