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PROJETO DE LEI 269/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE REDE AÉREA DE ELETRICIDA- DE E TELEFONIA, QUE NÃO ESTEJAM COLOCADOS EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PROJEÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS LOTES EXISTENTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE REDE AÉREA DE ELETRICIDA- DE E TELEFONIA, QUE NÃO ESTEJAM COLOCADOS EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PROJEÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS LOTES EXISTENTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
GRATUIDADE POSTE REMOCAO REDE DE ENERGIA REDE TELEFONICA CALCADA COBRANCA PROIBICAO RETIRADA