PROJETO DE LEI

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PL 269/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE PARA O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DE REDE AÉREA DE ELETRICIDA- DE E TELEFONIA, QUE NÃO ESTEJAM COLOCADOS EM LOCAIS DETERMINADOS PELA PROJEÇÃO DAS LINHAS DIVISÓRIAS DOS LOTES EXISTENTES NAS VIAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2001
Autuado em 16/05/2001 - Processo 01-269/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 206/2001 (23/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 353/2001 (21/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 90/2002 (20/12/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1390/2004 (04/11/2004) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 358/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 358/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 359/2001 (27/06/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 159/2004 (10/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 159/2004 (10/09/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 16/05/2001, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 19/05/2001, página 89, coluna 1
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  POSTE  |  REMOCAO  |  REDE DE ENERGIA  |  REDE TELEFONICA  |  CALCADA  |  COBRANCA  |  PROIBICAO  |  RETIRADA  | 
Data de Encerramento 04/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2005 11:08 ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:33 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/2003 16:07 FIN/Recebido
08/09/2003 13:30 ECON/Encaminhado para FIN
02/06/2003 17:00 ECON/Recebido
30/05/2003 11:05 URB/Encaminhado para ECON
28/02/2003 14:00 URB/Recebido
27/02/2003 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
02/07/2001 14:00 CCJ/Recebido
02/07/2001 13:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
19/06/2001 15:35 LEG3/Recebido
19/06/2001 14:58 CCJ/Encaminhado para LEG3
23/05/2001 19:00 CCJ/Recebido
23/05/2001 18:38 ATM/Encaminhado para CCJ
23/05/2001 18:38 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2001
Prazo regimental 26/02/2003
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 1040 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Parecer Número 54 /2003 , apresentado em: 26/02/2003
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CARLOS APOLINARIO (PDT) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2003
Ofícios
OF-LEG3 358/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário Telecomunicações de São Paulo
Av. Brigadeiro Faria Lima 9 andar, 3729 -
São Paulo - SP
Data de Recebimento 29/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 359/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS CJ 1/4, TORR B1, 14401 - CHAC.SANTO ANTONIO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 358/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário Telecomunicações de São Paulo
Av. Brigadeiro Faria Lima 9 andar, 3729 -
São Paulo - SP
Data de Recebimento 29/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 359/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/06/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS CJ 1/4, TORR B1, 14401 - CHAC.SANTO ANTONIO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 206/2001
Resumo ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: informações solicitadas pelo Of. Leg.3 359/01
Autores ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. Eletropaulo s/n
Matérias Referidas PL 269/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 353/2001
Resumo TELEFÔNICA BRASIL S.A. Manifestação sobre Propositura:
Autores TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Recebimento (protocolo) 21/09/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem CT SR 1121/2001
Matérias Referidas PL 269/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 90/2002
Resumo Telecomunicações de São Paulo Manifestação sobre Propositura:
Autores Telecomunicações de São Paulo
Recebimento (protocolo) 20/12/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. CTT 199/2001
Matérias Referidas PL 269/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Pedido de vista em 17/04/2002 até 14/06/2002 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Pedido de vista em 19/06/2002 até 14/02/2003 - Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2003
Prazo regimental 29/05/2003
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2003
Relatório
Relatório Número 3107 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Parecer Número 732 /2003 , apresentado em: 28/05/2003
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2003
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/06/2003
Prazo regimental 04/09/2003
Relator Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 03/06/2003
Relatório
Relatório Número 5079 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Parecer Número 1186 /2003 , apresentado em: 04/09/2003
Autor Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE NOGUEIRA (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/09/2003
Prazo regimental 05/03/2004
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 05/03/2004
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2005
Ofícios
OF-SGP15 159/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2004
Plenário
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OF-SGP15 159/2004
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 10/09/2004
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 269/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/09/2004
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1390/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/11/2004
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 609/04
Matérias Referidas PL 269/2001
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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