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PROJETO DE LEI 220/2014
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE DE JORNAIS E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE DE JORNAIS E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Aprovada a redação final na 304SE (21/12/2015)
da Legislatura 16-3.
Votação Simbólica.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: REIS.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO ALTERACAO BANCA DE JORNAL ESPACO PUBLICITARIO LEI 10.072/1986 PERMISSIONARIA PORNOGRAFIA PROIBICAO PUBLICIDADE FUMO
Assuntos detalhados
EXPOSICAO
SETOR PRIVADO
IMPEDIMENTO
CONTRAPARTIDA
INTERNET
LEI CIDADE LIMPA
LEI 14.223/2006
REDE SEM FIO
GRATUIDADE