PROJETO DE LEI

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PL 220/2014

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE DE JORNAIS E REVISTAS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE AMERICO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2014
Autuado em 06/05/2014 - Processo 01-220/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-220/2014) (08/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2015 (21/12/2015) - Autor(es): Ver. JAIR TATTO (PT);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 667/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 667/2019 (17/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/05/2014, na Sessão Ordinária 132, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 15/05/2014, página 116, coluna 2
Palavras-Chave ACESSO  |  ALTERACAO  |  BANCA DE JORNAL  |  ESPACO PUBLICITARIO  |  LEI 10.072/1986  |  PERMISSIONARIA  |  PORNOGRAFIA  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  FUMO  |  EXPOSICAO  |  SETOR PRIVADO  |  IMPEDIMENTO  |  CONTRAPARTIDA  |  INTERNET  |  LEI CIDADE LIMPA  |  LEI 14.223/2006  |  REDE SEM FIO  |  GRATUIDADE  | 
Data de Encerramento 02/05/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/05/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 22/10/2014 - URB
Audiência Realizada 10/12/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2019 14:55 ARQUIVO/Recebido
17/05/2019 12:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
06/05/2019 12:24 SGP2/Recebido
03/05/2019 12:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
02/05/2019 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/2019 09:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
30/04/2019 17:56 SGP23/Recebido
30/04/2019 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
15/02/2016 18:55 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
12/02/2016 18:35 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2016 18:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
04/02/2016 16:46 SGP22/Recebido
04/02/2016 11:11 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:39 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/12/2015 23:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2015 23:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2015 16:24 SGP21/Recebido
10/03/2015 15:42 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/03/2015 15:18 SGP12/Recebido
05/03/2015 14:53 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2015 16:47 SGP21/Recebido
02/03/2015 15:48 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2015 15:48 SGP12/Recebido
25/02/2015 19:35 SGP21/Encaminhado para SGP12
25/02/2015 16:59 SGP21/Recebido
25/02/2015 16:20 URB/Encaminhado para SGP21
02/02/2015 18:25 URB/Consultoria/Para análise
10/12/2014 12:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/10/2014 10:58 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2014 10:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2014 13:27 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/10/2014 15:15 URB/Consultoria/Para análise
13/10/2014 13:03 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 12:50 URB/Recebido
10/10/2014 12:52 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/2014 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
24/09/2014 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2014 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
11/09/2014 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 E EM 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14 E EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
28/08/2014 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.06.14).
19/08/2014 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/06/2014 17:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/06/2014 17:58 CCJ/Recebido
11/06/2014 17:38 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
15/05/2014 16:53 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2014 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/06/2014
Prazo regimental 26/06/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 16/06/2014
Relatório
Relatório Número 1325 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1296 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2014 , página 131, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 209 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Parecer Número 203 /2015 , apresentado em: 04/03/2015
Autor Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2015 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/03/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 191SE (10/03/2015) da Legislatura 16-3.
Comissões Designadas em 21/12/2015
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 09/01/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2596 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2433 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário). Aprovada a redação final na 304SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Emendas
EME 1/2015
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Apresentado em 21/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/12/2015) ao processo PL 220/2014.
Leitura 21/12/2015, na Sessão Extraordinária 303, Legislatura 16-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 220/2014
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
DOCRECs
DOCREC 114/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 40/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 220/2014.
OF-SGP23 108/2016
OF-SGP23 667/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 220/2014.
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 220/2014
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
DOCRECs
DOCREC 114/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 40/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 220/2014.
OF-SGP23 108/2016
OF-SGP23 667/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 220/2014.
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 114/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 40/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 220/2014.
OF-SGP23 108/2016
OF-SGP23 667/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 220/2014.
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 667/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 220/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 114/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 40/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 220/2014.
OF-SGP23 108/2016
OF-SGP23 667/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 220/2014.
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
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Resposta:
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OF-SGP23 667/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 17/04/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 220/2014
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/2019
DOCRECs
DOCREC 114/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENC. DE VETO TOTAL AO PL 220/14 DE AUTORIA DO VER. JOSÉ AMERICO, QUE DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL Nº 40/16
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 220/2014.
OF-SGP23 108/2016
OF-SGP23 667/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 108/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 169SO (16/04/2019)
Ofícios
OF-SGP23 108/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 07/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2016) ao processo PL 220/2014.
DOCREC 114/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 114/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 169SO (16/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: REIS.
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