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PROJETO DE LEI 271/2011

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VETO PARCIAL ACEITO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, IMÓVEL SITUADO ENTRE A AV. HORÁCIO LAFER, A RUA SALVADOR CARDOSO, A RUA COJUBA E A RUA LOPES NETO, DISTRITO DO ITAIM BIBI, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS. (em regime de urgência)

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 15.397/2011 - 06/07/2011

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 215SE (30/06/2011) da Legislatura 15-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 219SE (04/07/2011) da Legislatura 15-3.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALIENACAO AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL MUNICIPAL LICITACAO AUTORIZACAO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) VENDA BENS DOMINIAIS

Assuntos detalhados

TRANSFERENCIA HORACIO LAFER ( AVENIDA ) LOPES NETO ( RUA ) BENS DE USO ESPECIAL SALVADOR CARDOSO ( RUA ) COJUBA ( RUA ) AREA VERDE BIBLIOTECA PUBLICA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAUDE TEATRO TERRENO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL APAE QUARTEIRAO LEI 15.397/2011