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PROJETO DE LEI 321/2013

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autores
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BAIXA RENDA GRATUIDADE FUNERAL POPULACAO CARENTE SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO VELORIO SERVICO FUNERARIO URNA FUNERARIA FORNECIMENTO