PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 321/2013

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO VELÓRIO, DENTRE AS GRATUIDADES DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, BEM COMO, DE URNA APROPRIADA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2013
Autuado em 14/05/2013 - Processo 01-321/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 424/2014 (25/03/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/05/2013, na Sessão Ordinária 33, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA GRATUIDADE FUNERAL POPULACAO CARENTE SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO VELORIO SERVICO FUNERARIO URNA FUNERARIA FORNECIMENTO

Data de Encerramento 23/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 10:32 ARQUIVO/Recebido
23/01/2017 16:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/10/2013 16:10 SGP21/Recebido
17/10/2013 13:12 SAUDE/Encaminhado para SGP21
15/10/2013 18:26 SAUDE/Consultoria/Para análise
15/10/2013 16:28 SAUDE/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
08/10/2013 17:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/10/2013 17:20 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2013 17:17 SAUDE/Recebido
01/10/2013 12:26 ADM/Encaminhado para SAUDE
01/10/2013 18:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
25/09/2013 14:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2013 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/09/2013 15:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/09/2013 14:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/09/2013 18:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2013 16:51 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2013 18:14 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2013 14:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2013 13:51 ADM/Recebido
27/08/2013 13:45 CCJ/Encaminhado para ADM
21/08/2013 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2013 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/08/2013 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/08/2013 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
13/08/2013 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/05/2013 14:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2013 18:53 CCJ/Recebido
20/05/2013 18:25 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
15/05/2013 14:45 PESQUISA/Recebido
15/05/2013 14:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/05/2013 14:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2013
Prazo regimental 21/08/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 27/05/2013
Relatório
Relatório Número 1464 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Parecer Número 1446 /2013 , apresentado em: 21/08/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/08/2013 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 27/08/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 05/09/2013
Relatório
Relatório Número 1951 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Parecer Número 1923 /2013 , apresentado em: 25/09/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/09/2013 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2013
Prazo regimental 15/10/2013
Relator Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 08/10/2013
Relatório
Relatório Número 2220 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2185 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 164, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2017
Requerimentos
RDS 424/2014
Ementa Solicitamos que seja acolhido como coautor do PL 321/2013 de iniciativa do Vereador Orlando Silva do PCdoB, o Vereador Ari Friedenbach do PROS.
Autores Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Recebimento (protocolo) 25/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2014) ao processo PL 321/2013.
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir