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REQUERIMENTO SUBCOMISSÃO 3/2012
Autor
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
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Ementa
REQUER, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A CONSTITUIÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO OU NÃO DE CONTRAPARTIDAS POR PARTE DE EMPREENDIMENTOS CONTEM- PLADOS POR AUMENTO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, A QUALQUER TÍTU LO, OU DE GERADORES DE TRÁFEGO DE TODA NATUREZA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS RESPETIVOS PROJETOS APROVADOS E A REALIDADE EXISTENTE EXECUTADA, ALÉM DA APURAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E APLI- CAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES, INCLUINDO O FUNDO MUNI- CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO.
REQUER, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A CONSTITUIÇÃO DA SUBCOMISSÃO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO OU NÃO DE CONTRAPARTIDAS POR PARTE DE EMPREENDIMENTOS CONTEM- PLADOS POR AUMENTO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO, A QUALQUER TÍTU LO, OU DE GERADORES DE TRÁFEGO DE TODA NATUREZA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS RESPETIVOS PROJETOS APROVADOS E A REALIDADE EXISTENTE EXECUTADA, ALÉM DA APURAÇÃO DA ARRECADAÇÃO E APLI- CAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES, INCLUINDO O FUNDO MUNI- CIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO.
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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