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PROJETO DE LEI 281/2013
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (08/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013)
da Legislatura 16-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARGO EM COMISSAO CMSP LIDER DE BANCADA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) PROIBICAO SERVIDOR DA CMSP CRIACAO CARGO CELETISTA
Assuntos detalhados
EXTINCAO
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
CORREGEDORIA DA CMSP
GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA
AUXILIAR OPERACIONAL
ASSISTENTE LEGISLATIVO
GABINETE DE VEREADOR
LEI 13.637/2003
LEI 14.381/2007
ESCOLA DO PARLAMENTO
OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL
LEI 15.507/2011
AUXILIAR DE OUVIDORIA
LEI 15.506/2011
CORREGEDOR
LEI 15.799/2013