PROJETO DE LEI

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PL 281/2013

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Lei Municipal 15799 - 07/06/2013
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.507, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE AUXILIAR DE OUVIDORIA; ALTERA A LEI Nº 15.506, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011 E RESPECTIVOS ANEXOS, PARA CRIAR 02 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO DA ESCOLA DO PARLAMENTO; ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.381, DE 07 DE MAIO DE 2007, PARA CRIAR 04 CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2013 a 31/12/2013)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2013
Autuado em 30/04/2013 - Processo 01-281/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 299/2013 (07/06/2013) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1081/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1081/2013 (15/05/2013) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1469/2013 (07/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1469/2013 (07/06/2013) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 30/04/2013, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CMSP  |  LIDER DE BANCADA  |  LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )  |  PROIBICAO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  CRIACAO  |  CARGO  |  CELETISTA  |  EXTINCAO  |  CARGO DE LIVRE PROVIMENTO  |  GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA  |  GABINETE DA PRESIDENCIA  |  CORREGEDORIA DA CMSP  |  GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA  |  AUXILIAR OPERACIONAL  |  ASSISTENTE LEGISLATIVO  |  GABINETE DE VEREADOR  |  LEI 13.637/2003  |  LEI 14.381/2007  |  ESCOLA DO PARLAMENTO  |  OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL  |  LEI 15.507/2011  |  AUXILIAR DE OUVIDORIA  |  LEI 15.506/2011  |  CORREGEDOR  |  LEI 15.799/2013  | 
Data de Encerramento 07/06/2013
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (14/05/2013)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2013 14:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/06/2013 14:17 ARQUIVO/Recebido
10/06/2013 12:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
20/05/2013 18:55 SGP23/Recebido
20/05/2013 18:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/05/2013 16:55 SGP21/Recebido
14/05/2013 12:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/05/2013 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/05/2013 17:00 SGP12/Recebido
09/05/2013 16:25 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/05/2013 16:23 SGP21/Recebido
08/05/2013 15:30 CCJ/Encaminhado para SGP21
07/05/2013 19:00 CCJ/Recebido
07/05/2013 18:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/05/2013 18:40 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 18:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2013 18:11 SGP22/Recebido
07/05/2013 18:06 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
07/05/2013 16:49 PESQUISA/Recebido
07/05/2013 15:44 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
02/05/2013 19:00 SGP22/Recebido
02/05/2013 18:29 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
30/04/2013 18:07 PESQUISA/Recebido
30/04/2013 17:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
30/04/2013 17:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) , designado em: 08/05/2013
Relatório
Relatório Número 597 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 594 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 08/05/2013
Prazo regimental 23/05/2013
Relator
Relatório
Relatório Número 668 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Parecer Número 666 /2013 , apresentado em: 08/05/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 08/05/2013
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (08/05/2013) da Legislatura 16-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (14/05/2013) da Legislatura 16-1.
Ofícios
OF-SGP23 1081/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 281/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1081/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/05/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 281/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 299/2013
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 281/2013.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/06/2013
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 115/13
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2013) ao processo PL 281/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1469/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 281/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1469/2013
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/06/2013
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 281/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/06/2013
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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