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PROJETO DE LEI 233/2010
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 227SE (01/09/2011)
da Legislatura 15-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (03/04/2013)
da Legislatura 16-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ADRILLES JORGE, ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, AMANDA VETTORAZZO, ANA CAROLINA OLIVEIRA, CRIS MONTEIRO, DR. MURILLO LIMA, ELY TERUEL, GILBERTO NASCIMENTO, HÉLIO RODRIGUES, JANAINA PASCHOAL, KEIT LIMA, KENJI ITO, LUCAS PAVANATO, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, RUBINHO NUNES, RUTE COSTA, SARGENTO NANTES, SENIVAL MOURA, SILVÃO LEITE, SILVINHO LEITE, SONAIRA FERNANDES, THAMMY MIRANDA, ZOE MARTÍNEZ.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALARME CRIANCA DISPOSITIVO DE SEGURANCA HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE PULSEIRA DE IDENTIFICACAO RECEM NASCIDO SINALIZACAO SONORA SISTEMA DE SEGURANCA
Assuntos detalhados
SAIDA
SEGURANCA
CONTROLE
PORTA
PROTECAO
MATERNIDADE MUNICIPAL
NORMAS
ODM4