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PROJETO DE LEI 705/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
[VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO CIVIL CONTRATACAO HORARIO DE TRABALHO MULTA OBRA PUBLICA PENA DISCIPLINAR POLUICAO SONORA SERVIDOR INFRACAO RUIDO
Assuntos detalhados
DIA UTIL
EMERGENCIA
RESCISAO
PERMISSIONARIA
SETOR PRIVADO
CONSTRUCAO