PROJETO DE LEI

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PL 705/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS PROVENIENTES DE OBRAS PUBLICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO EMERGENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1995
Autuado em 08/08/1995 - Processo 01-705/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 60/1997 (05/05/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 184/1994 (11/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 184/1994 (11/04/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-SGP23 2078/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2078/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/08/1995, na Sessão Ordinária 304, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 12/08/1995, página 40, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave CONSTRUCAO CIVIL  |  CONTRATACAO  |  HORARIO DE TRABALHO  |  MULTA  |  OBRA PUBLICA  |  PENA DISCIPLINAR  |  POLUICAO SONORA  |  SERVIDOR  |  INFRACAO  |  RUIDO  |  DIA UTIL  |  EMERGENCIA  |  RESCISAO  |  PERMISSIONARIA  |  SETOR PRIVADO  |  CONSTRUCAO  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:10 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 16:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 16:45 ATM/Encaminhado para SGP23
17/06/1997 17:23 ATM/Recebido
17/06/1997 17:07 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1997 16:24 CCJ/Recebido
08/05/1997 16:05 ATM/Encaminhado para CCJ
06/05/1997 17:47 ATM/Recebido
06/05/1997 17:36 LEG3/Encaminhado para ATM
11/04/1997 13:40 LEG3/Recebido
11/04/1997 13:36 FIN/Encaminhado para LEG3
14/03/1997 18:00 FIN/Recebido
14/03/1997 16:53 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 11:55 FIN/Encaminhado para LEG3
12/12/1996 16:00 FIN/Recebido
11/12/1996 15:05 ECON/Encaminhado para FIN
02/12/1996 15:05 ECON/Recebido
02/12/1996 11:50 URB/Encaminhado para ECON
01/04/1996 12:00 URB/Recebido
29/03/1996 16:27 CCJ/Encaminhado para URB
18/08/1995 10:36 CCJ/Recebido
17/08/1995 14:39 ATM/Encaminhado para CCJ
17/08/1995 14:39 ATM Registro Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1995
Prazo regimental 19/03/1996
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 18/08/1995
Relatório
Relatório Número 410 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Parecer Número 441 /1996 , apresentado em: 19/03/1996
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/12/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/1996
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/04/1996
Prazo regimental 02/12/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 08/05/1996
Relatório
Relatório Número 3278 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Parecer Número 2355 /1996 , apresentado em: 27/11/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/12/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/12/1996
Prazo regimental 17/12/1996
Relator Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD) , designado em: 02/12/1996
Relatório
Relatório Número 5069 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Parecer Número 2476 /1996 , apresentado em: 10/12/1996
Autor Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EVALDO SILVA (PPR)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/12/1996
Prazo regimental 27/12/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 12/12/1996
Relatório
Relatório Número 2820 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Parecer Número 2580 /1996 , apresentado em: 23/12/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/12/1996 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/12/1996
Comissões Designadas em 17/03/1997
Motivo do encaminhamento: CONF.ART.83 DO RI-PARECERES DIVERGENTES

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 18/03/1997
Motivo do encaminhamento: ART.83RI- Pareceres divergentes

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator
Relatório
Relatório Número 2019 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Parecer Número 104 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/04/1997 , página 36, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1997
Ofícios
OF-LEG3 184/1994
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.:
Matérias Referidas PL 705/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 184/1994
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.:
Matérias Referidas PL 705/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 60/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 705/95, do Ver. Aurélio Nomura. Publ. DOM 07/05/97, p.1/2, c.3/1.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/05/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 057/97
Matérias Referidas Anexado em (05/05/1997) ao processo PL 705/1995.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 07/05/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 08/05/1997
Prazo regimental 17/06/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 283 /1997 , apresentado em: 17/06/1997
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2078/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 705/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2078/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 705/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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