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PROJETO DE LEI 276/2009
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARQUITETURA BAIXA RENDA CONSTRUCAO CUSTEIO GRATUIDADE ENGENHARIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR MUTIRAO POLITICA URBANA
Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS
USO DO SOLO
OCUPACAO DO SOLO
PROJETO
ASSISTENCIA TECNICA
ASSOCIACAO DE MORADORES
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
URBANISMO
COOPERATIVA
ZEIS
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO INTERESSE SOCIAL
ODM8