PROJETO DE LEI

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PL 276/2009 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/04/2009
Autuado em 29/04/2009 - Processo 01-276/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 276/2009   PL002762009A000V001.PDF Principal 1
16/02/2021 DSP 6863/2021 PL 276/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-276/2009) (02/12/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 30/2011 (11/08/2011) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios
Leitura 29/04/2009, na Sessão Ordinária 31, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 30/04/2009, página 97, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARQUITETURA BAIXA RENDA CONSTRUCAO CUSTEIO GRATUIDADE ENGENHARIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO HABITACAO POPULAR MUTIRAO POLITICA URBANA

Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS USO DO SOLO OCUPACAO DO SOLO PROJETO ASSISTENCIA TECNICA ASSOCIACAO DE MORADORES HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL URBANISMO COOPERATIVA ZEIS CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO INTERESSE SOCIAL ODM8
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/08/2011 - CCJ
Audiência Realizada 16/08/2011 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2014 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/10/2011 12:05 SGP21/Recebido
19/08/2011 13:53 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 14:21 SGP12/Recebido
05/08/2011 13:26 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2010 15:22 SGP21/Recebido
22/02/2010 16:19 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2009 16:16 URB/Recebido
04/12/2009 15:01 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/2009 13:00 CCJ/Recebido
09/09/2009 14:40 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/08/2009 16:09 PESQUISA/Recebido
27/08/2009 16:08 GV21/Encaminhado para PESQUISA
27/08/2009 16:08 GV21/Recebido
03/07/2009 18:06 PESQUISA/Encaminhado para GV21
07/05/2009 14:55 PESQUISA/Recebido
07/05/2009 14:36 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/05/2009 14:36 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2009
Prazo regimental 02/12/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/10/2009
Relatório
Relatório Número 1654 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Parecer Número 1592 /2009 , apresentado em: 02/12/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2009 , página 117, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/12/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/12/2009
Prazo regimental 04/02/2010
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 07/12/2009
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010) da Legislatura 15-2.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Requerimentos
RPS 30/2011
Ementa REQUER REDUÇÃO PELA METADE DE INTERSTÍCIO ENTRE A PRIMEIRA E SEGUNDA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO PL 276/2009, DO VEREADOR ÍTALO CARDOSO.
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Recebimento (protocolo) 11/08/2011
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2011) ao processo PL 276/2009.
Leitura 11/08/2011, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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