PROJETO DE LEI

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PL 94/2004

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Lei Municipal 15137 - 25/03/2010
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSORCIO COM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/03/2004
Autuado em 16/03/2004 - Processo 01-94/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2004 (11/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 769/2010 (18/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 769/2010 (18/03/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 18/03/2004, página 187, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULHER MUNICIPIOS SAO PAULO ( MUNICIPIO ) ENCAMINHAMENTO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VITIMA ATENDIMENTO PROTECAO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA DOMESTICA ALOJAMENTO
Data de Encerramento 25/03/2010
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (17/03/2010)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 16:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2010 16:38 ARQUIVO/Recebido
26/03/2010 08:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
23/03/2010 15:39 SGP23/Recebido
22/03/2010 16:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/05/2008 16:34 SGP21/Recebido
29/03/2005 15:58 SAUDE/Encaminhado para SGP21
29/11/2004 16:00 SAUDE/Recebido
26/11/2004 13:09 CCJ/Encaminhado para SAUDE
23/03/2004 15:00 CCJ/Recebido
23/03/2004 12:59 ATM/Encaminhado para CCJ
23/03/2004 12:59 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 396/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL94/04
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OFICIO ATL 218/04
Matérias Referidas Anexado em (11/03/2004) ao processo PL 94/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 16/03/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2004
Prazo regimental 10/11/2004
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 05/04/2004
Relatório
Relatório Número 1467 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Parecer Número 955 /2004 , apresentado em: 10/11/2004
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/11/2004 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/2004
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/03/2005  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010) da Legislatura 15-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (17/03/2010) da Legislatura 15-2.
Ofícios
OF-SGP23 769/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 94/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2010
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 769/2010
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 18/03/2010
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 94/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2010
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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