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PROJETO DE LEI 515/2004

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PROMULGADO

Autor
Executivo - MARTA SUPLICY

Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. (em regime de urgência)

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 496SE (23/12/2004)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 13.938/2004 - 27/12/2004

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 495SE (21/12/2004) da Legislatura 13-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 496SE (23/12/2004) da Legislatura 13-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO PERMUTA PROPRIEDADE PARTICULAR VILA NOVA CONCEICAO JAGUARE ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM DOMINGOS FERNANDES ( RUA )

Assuntos detalhados

BRAS CARDOSO ( RUA ) DOMINGOS LEME ( RUA ) JACQUES FELIX ( RUA ) PAN AMERICAN ESTADIOS LTDA. RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) ITAIM ( CORREGO ) ( JAGUARE ) CANDIDO FONTOURA ( RUA ) COMODATO PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEVOLUCAO ESCOLA ESTADUAL ESCOLA ESTADUAL MARTIM FRANCISCO GOVERNO ESTADUAL LEI 13.938/2004