PROJETO DE LEI

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PL 515/2004

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Lei Municipal 13938 - 27/12/2004
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA VILA NOVA CONCEIÇÃO, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA; AUTORIZA SUA PERMUTA POR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR SITUADOS NO JAGUARÉ, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/11/2004
Autuado em 19/11/2004 - Processo 01-515/2004
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1445/2004 (19/11/2004) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 4022/2004 (27/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4022/2004 (27/12/2004) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4
Publicação no DOC 15/12/2004, página 71, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO PERMUTA PROPRIEDADE PARTICULAR VILA NOVA CONCEICAO JAGUARE ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM DOMINGOS FERNANDES ( RUA )

Assuntos detalhados
BRAS CARDOSO ( RUA ) DOMINGOS LEME ( RUA ) JACQUES FELIX ( RUA ) PAN AMERICAN ESTADIOS LTDA. RAPOSO TAVARES ( RODOVIA ) ITAIM ( CORREGO ) ( JAGUARE ) CANDIDO FONTOURA ( RUA ) COMODATO PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DEVOLUCAO ESCOLA ESTADUAL ESCOLA ESTADUAL MARTIM FRANCISCO GOVERNO ESTADUAL LEI 13.938/2004
Data de Encerramento 27/12/2004
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 496SE (23/12/2004)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2005 09:38 ARQUIVO/Recebido
28/12/2004 13:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/12/2004 18:00 LEG3/Recebido
27/12/2004 17:33 ATM/Encaminhado para LEG3
27/12/2004 17:33 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 1445/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGÊNCIA AO PL 515/04.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2004
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF. ATL 648/04
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2004) ao processo PL 515/2004.
Plenário
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Resposta:
Comissões Designadas em 14/12/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 21/12/2004
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 2
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Data 21/12/2004
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 495SE (21/12/2004) da Legislatura 13-4.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 3
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES EM 21-12-2004
Liberado pela Comissão em 22/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 4
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES EM 21-12-2004
Liberado pela Comissão em 22/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação CONGRESSO DE COMISSÕES EM 21-12-2004
Liberado pela Comissão em 22/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 496SE (23/12/2004) da Legislatura 13-4.
Ofícios
OF-SGP23 4022/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 515/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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OF-SGP23 4022/2004
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/12/2004
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 515/2004
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/12/2004
Prazo de resposta (dias) 15
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