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PROJETO DE LEI 888/2013
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (03/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015)
da Legislatura 16-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO FISCAL TEATRO IMOVEL IPTU ISENCAO ESPETACULO INCENTIVO PECA TEATRAL ARTES CENICAS ESPACO CULTURAL
Assuntos detalhados
LEI 16.173/2015