PROJETO DE LEI

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PL 888/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16173 - 17/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/12/2013
Autuado em 17/12/2013 - Processo 01-888/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 888/2013   PL00888-2013.PDF Principal 1
22/02/2019 PL 888/2013   PL00888-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
02/03/2021 DSP 9047/2021 PL 888/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DOCREC 340/2015 PL 888/2013 Notas taquigráficas - 014SO - Votação única do DOCREC 340-2015 (PL 888-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/03/2025 DOCREC 340/2015 PL 888/2013 68 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 888-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
13/03/2025 DOCREC 340/2015 PL 888/2013 68 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 340-2015.pdf Principal 1 CESAR UEMA
19/03/2025 OF-SGP23 371/2025 PL 888/2013 OF SGP.23 n 371-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/03/2025 DSP 8332/2025 PL 888/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
03/04/2025 ARQ 3016/2025 PL 888/2013 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 888/2013   Audiência Pública-Urb-2014-12-10.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 888/2013   AudienciaPublica-Urb-2014-12-16.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 340/2015 (22/04/2015) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-888/2013) (03/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-888/2013) (18/03/2015) - Autor(es): MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO; PARTIDO DOS TRABALHADORES; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 927/2014 (03/06/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPS 37/2014 (09/12/2014) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

RDS 2118/2014 (17/12/2014) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP23 347/2015 (20/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 347/2015 (20/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 371/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 371/2025 (18/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave INCENTIVO FISCAL  |  TEATRO  |  IMOVEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ESPETACULO  |  INCENTIVO  |  PECA TEATRAL  |  ARTES CENICAS  |  ESPACO CULTURAL  |  LEI 16.173/2015  | 
Data de Encerramento 26/03/2025
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
26/03/2025 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 10/12/2014 - URB
Audiência Realizada 16/12/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 191 vez(es) pautado
Data Pauta
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2025 11:01 ARQUIVO/Recebido
26/03/2025 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
25/03/2025 16:08 SGP23/Recebido
25/03/2025 15:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização Ausência de Despacho para Arquivamento.
25/03/2025 15:07 ARQUIVO/Recebido
24/03/2025 16:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
14/03/2025 08:24 SGP23/Recebido
13/03/2025 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
26/05/2015 18:39 SGP21/Recebido
26/05/2015 18:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2015 18:04 SGP12/Recebido
24/04/2015 14:31 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
23/04/2015 16:45 PROC-CMSP/Recebido
23/04/2015 16:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
23/04/2015 16:09 SGP22/Recebido
22/04/2015 10:15 SGP23/Encaminhado para SGP22
14/04/2015 18:01 SGP23/Recebido
14/04/2015 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/03/2015 19:14 SGP21/Recebido
31/03/2015 19:07 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/03/2015 16:00 SGP12/Recebido
19/03/2015 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/02/2015 16:28 SGP21/Recebido
03/02/2015 13:14 URB/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 11:08 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
15/12/2014 16:03 URB/Recebido
15/12/2014 15:52 SGP12/Encaminhado para URB
15/12/2014 15:51 SGP12/Recebido
15/12/2014 13:58 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2014 13:58 SGP21/Recebido
12/12/2014 18:21 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/12/2014 18:33 SGP12/Recebido
03/12/2014 19:24 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2014 11:56 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/12/2014 15:43 SGP21/Recebido
03/12/2014 15:32 CCJ/Encaminhado para SGP21
03/12/2014 14:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/06/2014 12:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/03/2014 17:30 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2014 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2014 16:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2014 13:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/02/2014 13:42 CCJ/Recebido
26/02/2014 13:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/02/2014
Prazo regimental 13/03/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/02/2014
Relatório
Relatório Número 1629 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1579 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2014 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2014
Requerimentos
RDS 927/2014
Ementa REQUER COAUTORIA DO PROJETO DE LEI 888/2013.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (03/06/2014) ao processo PL 888/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1668 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1619 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1668 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1619 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1668 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1619 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.5)
Comissão EDUC
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1668 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1619 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 1668 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1619 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2014 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 03/12/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 162SE (03/12/2014) da Legislatura 16-2.
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 888/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPS 37/2014
Ementa Requeiro à Douta Mesa que seja reduzido de 10 (dez) para 5 (cinco) dias o interstício mínimo entre a primeira e a segunda audiência pública relativas ao Projeto de Lei nº 888/2013, de minha autoria e dos vereadores Andrea Matarazzo, Floriano Pesaro, José Américo e Ricardo Nunes.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 888/2013.
Leitura 10/12/2014, na Sessão Ordinária 185, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado Deferido
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2118/2014
Ementa Requeiro que seja juntado ao Projeto de Lei 888/2013 o documento em anexo (Ofício nº 548/SMC-G/2014).que encaminha a manifestação da Secretaria Municipal de Cultura sobre este projeto.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 17/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2014) ao processo PL 888/2013.
Leitura 18/12/2014, na Sessão Ordinária 189, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (3.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (3.3)
Comissão ADM
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.4)
Comissão ECON
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (3.5)
Comissão EDUC
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.6)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 389 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 376 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/03/2015 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
PARTIDO DOS TRABALHADORES
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 18/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 888/2013.
Leitura 18/03/2015, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 18/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios
OF-SGP23 347/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 888/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 347/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 888/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 340/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: VETO AO § 3º DO ART. 2º E AO ART. 5º DO PL 888/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/04/2015
Tipo Veto Parcial
Número de origem Ofício ATL nº 64/15
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2015) ao processo PL 888/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JAIR TATTO, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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Resposta:
Comissões Designadas em 24/04/2015
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Ofícios
OF-SGP23 371/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008395-7
Matérias Referidas PL 888/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
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OF-SGP23 371/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 18/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0008395-7
Matérias Referidas PL 888/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2025
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