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PROJETO DE LEI 870/2013
PROMULGADO
Autores
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. CALVO (PDT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. OTA (PSB), Ver. REIS (PT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. POLICE (PSD), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. CALVO (PDT), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. PAULO FIORILO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. MARQUITO (PTB), Ver. OTA (PSB), Ver. REIS (PT), Ver. VAVÁ (PT), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. GOULART (PSD), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. POLICE (PSD), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RICARDO YOUNG (REDE), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (18/03/2015)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (18/03/2015)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015)
da Legislatura 16-3.
Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014)
da Legislatura 16-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA AGUAS PLUVIAIS ALTERACAO CALCADA CONSTRUCAO CIVIL ESTACIONAMENTO GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS IDENTIFICACAO IRRIGACAO
Assuntos detalhados
MONUMENTO
PAVIMENTACAO
PRACA PUBLICA
PREVENCAO
PROTECAO AMBIENTAL
REAPROVEITAMENTO
REUTILIZACAO
SINALIZACAO
EQUIPAMENTOS
EDITAL
LIMPEZA
PAVIMENTO
MENSAGEM
PROTECAO
PROTECAO AOS MANANCIAIS
RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS
TERRAPLENAGEM
CAMINHOES DE LIXO
ODM7
UMIDADE RELATIVA DO AR
LEI 13.309/2002
CAPTACAO
TRANSMISSAO DE DOENCAS
EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL
PEDESTRE
TRABALHADOR
ANIMAL DOMESTICO
EFEITO
VEGETACAO
SOLO
ANIMAL
LEI 16.174/2015