PROJETO DE LEI

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PL 870/2013

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Lei Municipal 16174 - 22/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/04/2015, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2013
Autuado em 12/12/2013 - Processo 01-870/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-870/2013) (08/10/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (PL-870/2013) (18/03/2015) - Autor(es): Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1791/2014 (22/10/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1835/2014 (11/11/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1992/2014 (09/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1993/2014 (09/12/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 366/2015 (25/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 355/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 355/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/12/2013, na Sessão Ordinária 96, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABASTECIMENTO DE AGUA AGUA AGUAS PLUVIAIS ALTERACAO CALCADA CONSTRUCAO CIVIL ESTACIONAMENTO GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS IDENTIFICACAO IRRIGACAO

Assuntos detalhados
MONUMENTO PAVIMENTACAO PRACA PUBLICA PREVENCAO PROTECAO AMBIENTAL REAPROVEITAMENTO REUTILIZACAO SINALIZACAO EQUIPAMENTOS EDITAL LIMPEZA PAVIMENTO MENSAGEM PROTECAO PROTECAO AOS MANANCIAIS RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS TERRAPLENAGEM CAMINHOES DE LIXO ODM7 UMIDADE RELATIVA DO AR LEI 13.309/2002 CAPTACAO TRANSMISSAO DE DOENCAS EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL PEDESTRE TRABALHADOR ANIMAL DOMESTICO EFEITO VEGETACAO SOLO ANIMAL LEI 16.174/2015
Data de Encerramento 22/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
28/04/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2014 - URB
Audiência Realizada 26/11/2014 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (18/03/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2015 18:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/04/2015 18:01 ARQUIVO/Recebido
28/04/2015 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
23/04/2015 15:15 SGP21/Recebido
23/04/2015 09:37 SGP23/Encaminhado para SGP21
31/03/2015 18:00 SGP23/Recebido
31/03/2015 17:41 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/12/2014 17:11 SGP21/Recebido
16/12/2014 15:47 SGP12/Encaminhado para SGP21
16/12/2014 15:45 SGP12/Recebido
10/12/2014 16:27 SGP21/Encaminhado para SGP12
10/12/2014 16:27 SGP21/Recebido
09/12/2014 18:47 URB/Encaminhado para SGP21
04/12/2014 17:04 URB/Recebido
03/12/2014 17:59 SGP12/Encaminhado para URB
03/12/2014 17:59 SGP12/Recebido
25/11/2014 18:22 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/11/2014 18:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/11/2014 13:34 SGP21/Recebido
18/11/2014 13:10 SGP12/Encaminhado para SGP21
18/11/2014 12:59 SGP12/Recebido
14/11/2014 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/11/2014 16:03 SGP21/Recebido
11/11/2014 17:58 URB/Encaminhado para SGP21
22/10/2014 10:57 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/10/2014 10:36 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/10/2014 13:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/10/2014 15:09 URB/Consultoria/Para análise
13/10/2014 13:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2014 12:50 URB/Recebido
10/10/2014 16:17 CCJ/Encaminhado para URB
08/10/2014 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2014 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 13.01.14).
26/09/2014 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/02/2014 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2014 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2013 14:00 CCJ/Recebido
20/12/2013 10:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 15:53 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 15:15 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/01/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1322 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1293 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/10/2014 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 870/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1791/2014
Ementa Requeiro, na forma regimental, a inclusão dos vereadores relacionados como coautores do PL 870/2013: Vereador Antônio Goulart (PSD), Vereador Mario Covas (PSDB), Vereador Jean Madeira (PRB), Vereador Toninho Vespoli (PSOL).
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 22/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2014) ao processo PL 870/2013.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1835/2014
Ementa Requeiro seja admitida minha co-autoria ao PL nº 870/2013.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 11/11/2014
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2014) ao processo PL 870/2013.
Leitura 12/11/2014, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1739 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1687 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1739 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1687 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 1739 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Parecer Número 1687 /2014 , apresentado em: 09/12/2014
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/12/2014 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 09/12/2014
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (09/12/2014) da Legislatura 16-2.
Requerimentos
RDS 1992/2014
Ementa Requeiro seja admitida minha co-autoria ao PL nº 870/2013.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 870/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
10/12/2014 15:03 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 15:03 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1993/2014
Ementa Requeiro seja admitida minha coautoria ao PL nº 870/2013.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 09/12/2014
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2014) ao processo PL 870/2013.
Leitura 09/12/2014, na Sessão Ordinária 184, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/08/2015 18:44 SGP21/Recebido
10/12/2014 15:02 SGP22/Encaminhado para SGP21
10/12/2014 15:02 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 381 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 368 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 381 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 368 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 381 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 368 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/03/2015
Prazo regimental 18/03/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 381 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Parecer Número 368 /2015 , apresentado em: 18/03/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/2015 , página 105, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
ABSTENÇÃO
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Apresentado em 18/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (18/03/2015) ao processo PL 870/2013.
Leitura 18/03/2015, na Sessão Extraordinária 195, Legislatura 16-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Parecer em Plenário
# 1
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 18/03/2015
Resultado LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 195SE (18/03/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios
OF-SGP23 355/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 870/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
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OF-SGP23 355/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/03/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 870/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2015
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Requerimentos
RDS 366/2015
Ementa Requer coautoria do PL 870/2013.
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (25/03/2015) ao processo PL 870/2013.
Leitura 25/03/2015, na Sessão Ordinária 209, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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