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PROJETO DE LEI 663/2013
Autor
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
da Legislatura 16-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO COMUNITARIA CASA DE ESPETACULOS CINEMA ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL INFORMACAO INGRESSO LOCALIZACAO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO PRAZO
Assuntos detalhados
TEATRO
DIVULGACAO
PANFLETO
MEIOS DE COMUNICACAO
FILME
COMUNICACAO
EXIBICAO
CARTILHA
UNIDADE DE SAUDE
PESSOA DESAPARECIDA
DELEGACIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E IDENTIFICACAO DE CADAVERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA