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PROJETO DE LEI 148/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE O MELHORAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, HABITADOS , NÃO HABITADOS, COMERCIAIS E PRÉDIOS COM FACHADA DEGRADADA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PESSOAS, PATRIMÔNIO DE TERCEIROS NAS RUAS, AVENIDAS E VIELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MELHORAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, HABITADOS , NÃO HABITADOS, COMERCIAIS E PRÉDIOS COM FACHADA DEGRADADA, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DE PESSOAS, PATRIMÔNIO DE TERCEIROS NAS RUAS, AVENIDAS E VIELAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FACHADA IMOVEL LOGRADOURO PUBLICO TERRENO MANUTENCAO MARQUISE RISCOS ESTRUTURA METALICA DEBITO FISCAL DESAPROPRIACAO
Assuntos detalhados
FISCALIZACAO
IMOVEL ABANDONADO
INDENIZACAO
IPTU
MULTA
MURO
NOTIFICACAO
PINTURA
PRAZO
PROPRIETARIO
SUBPREFEITURA
TERRENO BALDIO
PREJUIZO
CONSERVACAO
ARRECADACAO
VALOR VENAL
PAGAMENTO
DANOS
REPARACAO
ATRASO
CMSP
EDUCACAO
INTERDICAO
PRESTACAO DE CONTAS
VEREADOR
VENDA
DESTINACAO
REFORMA
DEMOLICAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
DROGA