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PROJETO DE LEI 858/2013
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ementa
ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014)
da Legislatura 16-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014)
da Legislatura 16-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO DENOMINACAO DISTRITO INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO PLACA RIO NOME INCLUSAO DADOS
Assuntos detalhados
LEI 14.454/2007
BACIA HIDROGRAFICA
NORMAS