PROJETO DE LEI

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PL 858/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ART. 10º DA LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 PARA INCLUIR O NOME DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NAS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS SOBRE AS QUAIS ESTÃO SITUADAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2013
Autuado em 03/12/2013 - Processo 01-858/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 605/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-858/2013) (12/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1746/2014 (10/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1746/2014 (10/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 486/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 486/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/12/2013, na Sessão Ordinária 95, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  DISTRITO  |  INFORMACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PLACA  |  RIO  |  NOME  |  INCLUSAO  |  DADOS  |  LEI 14.454/2007  |  BACIA HIDROGRAFICA  |  NORMAS  | 
Data de Encerramento 15/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/03/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2019 18:41 ARQUIVO/Recebido
15/04/2019 08:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
12/04/2019 17:48 SGP23/Recebido
12/04/2019 17:06 SGP21/Encaminhado para SGP23
12/09/2014 19:16 SGP21/Recebido
12/09/2014 17:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/09/2014 17:22 SGP12/Recebido
21/08/2014 10:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP12
19/08/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
19/08/2014 15:58 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2014 15:57 SGP22/Recebido
14/08/2014 09:22 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:29 SGP23/Recebido
10/07/2014 13:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/03/2014 14:01 SGP21/Recebido
27/03/2014 13:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/03/2014 13:30 SGP12/Recebido
25/03/2014 21:21 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/02/2014 18:51 SGP21/Recebido
13/02/2014 12:43 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/02/2014 18:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/02/2014 19:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2013 14:00 CCJ/Recebido
19/12/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/12/2013 14:50 PESQUISA/Recebido
16/12/2013 14:13 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
16/12/2013 14:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/01/2014
Prazo regimental 01/03/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 06/02/2014
Relatório
Relatório Número 75 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 74 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/02/2014 , página 69, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 858/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 13/02/2014
Prazo regimental 25/03/2014
Relator
Relatório
Relatório Número 282 /2014 , apresentado em: 25/03/2014
Parecer Número 277 /2014 , apresentado em: 25/03/2014
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/03/2014 , página 93, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/2014
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data 25/03/2014
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (25/03/2014) da Legislatura 16-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.
Ofícios
OF-SGP23 1746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 858/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
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OF-SGP23 1746/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 858/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/07/2014
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DOCRECs
DOCREC 605/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 858/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 130/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 858/2013.
OF-SGP23 486/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 486/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 858/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 605/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 858/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 130/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 858/2013.
OF-SGP23 486/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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OF-SGP23 486/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 858/2013
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 605/2014 (15/08/2014) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2019
DOCRECs
DOCREC 605/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETA NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI Nº 858/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/08/2014
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 130/14
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2014) ao processo PL 858/2013.
OF-SGP23 486/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Comissões Designadas em 19/08/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
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Resposta:
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