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PROJETO DE LEI 393/2014
Autores
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS), Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ementa
INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016)
da Legislatura 16-4.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ASSISTENCIA SOCIAL SOCIEDADE CIVIL CANCELAMENTO DISTRIBUICAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE PRAZO RECURSOS FINANCEIROS DESTINACAO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
CLIENTE
VALIDADE
REPASSE
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
CREDITOS
NOTA FISCAL
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ORGANIZACAO SOCIAL
LEI 14.097/2005
NOTA FISCAL PAULISTANA
LEI 15.406/2011