PROJETO DE LEI

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PL 393/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSERE OS INCISOS I, II, III IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/08/2014
Autuado em 18/08/2014 - Processo 01-393/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 393/2014   PL00393-2014.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4845/2021 PL 393/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/02/2021 RDS 175/2021 PL 393/2014 REQUERIMENTO COAUTORIA 393-14.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 175/2021 PL 393/2014 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-393/2014) (17/06/2015) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2016 (PL-393/2014) (27/04/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1399/2014 (02/09/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1609/2014 (16/09/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 252/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 634/2015 (08/05/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 889/2015 (24/06/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1020/2015 (04/08/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1277/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 720/2016 (04/05/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 175/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 658/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 658/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 20/08/2014, página 105, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CANCELAMENTO  |  DISTRIBUICAO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  PRAZO  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  DESTINACAO  |  UTILIZACAO  |  CLIENTE  |  VALIDADE  |  REPASSE  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  CREDITOS  |  NOTA FISCAL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ORGANIZACAO SOCIAL  |  LEI 14.097/2005  |  NOTA FISCAL PAULISTANA  |  LEI 15.406/2011  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/2016 14:56 SGP21/Recebido
29/04/2016 18:40 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizado
27/04/2016 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissâo.
27/04/2016 13:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/03/2016 16:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/03/2016 16:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
26/02/2016 12:35 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/02/2016 13:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/02/2016 17:44 FIN/Consultoria/Para análise
17/12/2015 19:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
26/11/2015 19:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 09:40 FIN/Consultoria/Para análise
11/09/2015 18:27 FIN/Consultoria/Para análise
11/09/2015 18:27 FIN/Consultoria/Para análise
02/09/2015 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator HÁ REQUERIMENTO DE COAUTORIA
02/09/2015 15:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2015 15:11 FIN/Recebido
28/08/2015 15:53 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/09/2015 13:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2015 15:01 FIN/Consultoria/Para análise
26/08/2015 15:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2015 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
17/08/2015 14:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:04 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
06/08/2015 18:25 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2015 18:25 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
06/08/2015 18:19 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2015 15:28 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
01/07/2015 16:50 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2015 14:01 ECON/Consultoria/Para análise
19/06/2015 14:14 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/06/2015 13:58 ECON/Recebido
19/06/2015 19:28 ADM/Encaminhado para ECON
17/06/2015 14:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/06/2015 20:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2015 20:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
27/05/2015 18:04 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/05/2015 18:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/05/2015 18:31 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/05/2015 17:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório 07/05/2015 - O relator Jonas Camisa Nova solicitou um parecer favorável com substitutivo.
07/05/2015 17:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
29/04/2015 16:15 ADM/Comissão/Vistas
23/04/2015 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/04/2015 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
09/04/2015 18:28 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2015 09:09 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2015 13:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
03/02/2015 16:04 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2014 17:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2014 12:07 ADM/Consultoria/Para análise
24/11/2014 16:32 ADM/Recebido
24/11/2014 14:36 SGP12/Encaminhado para ADM
24/11/2014 14:36 SGP12/Recebido
19/11/2014 19:08 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/11/2014 18:49 SGP21/Recebido
19/11/2014 17:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
12/11/2014 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2014 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.10.14).
05/11/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
17/10/2014 12:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2014 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2014 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2014 15:04 CCJ/Recebido
16/10/2014 13:07 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/08/2014 17:00 PESQUISA/Recebido
20/08/2014 16:06 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1399/2014
Ementa Requeiro a coautoria do PL 393/2014 do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 02/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2014) ao processo PL 393/2014.
Leitura 03/09/2014, na Sessão Ordinária 154, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1609/2014
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de lei nº 393/2014.
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/09/2014
Matérias Referidas Anexado em (16/09/2014) ao processo PL 393/2014.
Leitura 17/09/2014, na Sessão Ordinária 159, Legislatura 16-2
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2014
Prazo regimental 31/10/2014
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 16/10/2014
Relatório
Relatório Número 1535 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1490 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2014 , página 138, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Relatório
Relatório Número 1536 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 19/03/2015
Relatório
Relatório Número 1069 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Parecer Número 1030 /2015 , apresentado em: 17/06/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2015 , página 99, coluna 1
Em 18/06/2015 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2015
Requerimentos
RDS 252/2015
Ementa Requeiro a coautoria no Projeto de lei 393/2014 de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 393/2014.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 634/2015
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 393/2014.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 08/05/2015
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2015) ao processo PL 393/2014.
Leitura 12/05/2015, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 17/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 19/06/2015
Prazo regimental 04/07/2015
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 23/06/2015
Relatório
Relatório Número 1489 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1436 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 27/08/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Requerimentos
RDS 889/2015
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, a minha inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 393/2014, de autoria dos Vereadores: Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma, Gilson Barreto, Mário Covas Neto, Gilberto Natalini e Patrícia Bezerra.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 24/06/2015
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2015) ao processo PL 393/2014.
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1020/2015
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 393/2014, de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 04/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (13/07/2015) ao processo PL 393/2014.
Leitura 04/08/2015, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/09/2015
Prazo regimental 16/09/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 02/09/2015
Relatório
Relatório Número 636 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 619 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2016 , página 193, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Requerimentos
RDS 1277/2015
Ementa Requerems coautoria no Projeto de Lei nº 393/2014.
Autores Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2015) ao processo PL 393/2014.
Leitura 01/09/2015, na Sessão Ordinária 256, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 658/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 393/2014
DOCREC 98/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 98/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FIN., ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. FIN. SOBRE PL Nº 393/2014, DE VÁRIOS VER., QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A NOTA FISCAL PAULISTANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 40/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 393/2014.
OF-SGP12 658/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 658/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 658/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 393/2014.
DOCREC 98/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 658/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 393/2014
DOCREC 98/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 98/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FIN., ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. FIN. SOBRE PL Nº 393/2014, DE VÁRIOS VER., QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A NOTA FISCAL PAULISTANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 40/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 393/2014.
OF-SGP12 658/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 658/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 658/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 393/2014.
DOCREC 98/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 98/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE FIN., ENCAMINHA INFO. PRESTADAS PELA SEC. MUN. FIN. SOBRE PL Nº 393/2014, DE VÁRIOS VER., QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A NOTA FISCAL PAULISTANA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2016
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 40/16-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2016) ao processo PL 393/2014.
OF-SGP12 658/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 658/2015 (01/12/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 658/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/12/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2015) ao processo PL 393/2014.
DOCREC 98/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2016 (01/02/2016) - Assunto de interesse das Comissões
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
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Requerimentos
RDS 720/2016
Ementa REQUEREMOS A COAUTORIA DO PROJETO DE LEI Nº 393/2014 QUE INSERE OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII AO § 3º DO ART. 3º DA LEI Nº 14.097/05 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.406 DE 08 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL PAULISTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2016) ao processo PL 393/2014.
Leitura 05/05/2016, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 175/2021
Ementa Requeiro, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei 393/2014, de autoria do Vereador Coronel Telhada (PSDB)
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 175/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 393-14.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8566/2021 RDS 175/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 393/2014.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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